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SBT 1 CVT => PL 2462/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2462/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Lopes - PMDB/MG 01/09/2005
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade refuzida, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes