REQ 271/2005 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Júlio - PMDB/MG

31/08/2005

Ementa

Requer a convocação do senhor Ministro da Defesa, José Alencar, para esclarecer as razões por que ainda não foi liberado o uso da pistola .40 aos policiais civis e militares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves, Enio Bacci, Josias Quintal e Paulo Rubem Santiago.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ 271/2005 CSPCCO, pelo Dep. Cabo Júlio, que "requer a convocação do senhor Ministro da Defesa, José Alencar, para esclarecer as razões por que ainda não foi liberado o uso da pistola .40 aos policiais civis e militares."

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves, Enio Bacci, Josias Quintal e Paulo Rubem Santiago.