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PRL 1 CCJC => PL 346/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 346/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jamil Murad - PCdoB/SP 01/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda substitutiva, do Substitutivo Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 3545/2000, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda substitutiva, do Substitutivo Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 3545/2000, apensado, com substitutivo.