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PRL 1 CCJC => PL 3424/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3424/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 31/08/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
31/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.