PL 5840/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5691/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Alencar - PT/RJ

31/08/2005

Ementa

Acrescenta parágrafos ao art. 28 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de contas da captação de recursos e dos gastos com as campanhas eleitorais.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, normas, eleições, campanha eleitoral, prestação de contas, gastos eleitorais, comitê financeiro, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juiz eleitoral, divulgação, página, INTERNET, cassação, registro, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/09/2005

Apense-se à(ao) PL-5691/2005.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Alencar (PT-RJ).

06/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5691/2005.

08/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/9/2005 PÁG 44170 COL 01.

09/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovado o PL 5855/05, na forma do substitutivo oferecido pelo relator da CFT, e prejudicado os Projetos de Lei de nºs 5.691/05, 5.826/05 e 5.840/05, apensados.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B.

•

Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-166/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13204 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5840/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/09/2005

Apense-se à(ao) PL-5691/2005.