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PL 5837/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4786/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Caiado - PP/GO 31/08/2005
Ementa
Dispõe sobre a transferência da gestão das rodovias federais para os Estados e o Distrito Federal.
Indexação
Transferência, Estado (ente federado),Distrito Federal, Administração Estadual, recuperação, ampliação, conservação, rodovia federal, repasse, recursos públicos, União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2005 Apense-se à(ao) PL-4786/2005.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Caiado (PP-GO).
05/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4786/2005.
06/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/09/05 PAG 44022 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 292 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
05/09/2005 Apense-se à(ao) PL-4786/2005.