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PRL 1 CCJC => PL 3435/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3435/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 31/08/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
31/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Pimentel
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.