PRL 1 CCJC => PL 2566/2000

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2566/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ann Pontes - PMDB/PA

31/08/2005

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3611/2000, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Ann Pontes

•