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PAR 1 CFT => PL 4514/2004
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4514/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 31/08/2005
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vignatti.
Parecer do relator, Dep. Geddel Vieira Lima, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das emendas nºs 1 a 9 apresentadas na CAPADR e da emenda nº 1 apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação
Tramitação
Data Andamento
31/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação