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PRL 1 CCJC => PL 1088/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1088/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Barros - PP/PR 31/08/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1130/2003, do PL 1136/2003, do PL 1287/2003, do PL 1495/2003, e do PL 2175/2003, apensados,  e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1687/2003, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
31/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1130/2003, do PL 1136/2003, do PL 1287/2003, do PL 1495/2003, e do PL 2175/2003, apensados,  e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1687/2003, apensado, com substitutivo.