REQ 270/2005 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enio Bacci - PDT/RS

30/08/2005

Ementa

Requer a realização de audiência pública para tratar dos projetos de lei 3.346/04, 4.869/05, 5.048/05, 5.053/05 e 5.415/05, que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com a inclusão do projeto a ser apresentado pelo Deputado Jair Bolsonaro sobre porte de arma aos praças estáveis das forças armadas e, na lista de convidados, de representante da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 270/2005 CSPCCO, pelo Dep. Enio Bacci

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado com a inclusão do projeto a ser apresentado pelo Deputado Jair Bolsonaro sobre porte de arma aos praças estáveis das forças armadas e, na lista de convidados, de representante da Associação dos Magistrados Brasileiros.