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PL 5825/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PL/GO 30/08/2005
Ementa
Dispõe sobre a proteção do consumidor de publicações periódicas.
Indexação
Critério,  comercialização, revista, jornal, periódico, identificação, preço, divulgação, número, página, publicidade, propaganda, requisitos,  assinatura, valor, contrato, prazo, entrega, renovação, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2005 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO).
09/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
12/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13/09/05 PAG 44516 COL 01.
12/09/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA)
10/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2005)
23/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
24/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
29/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 291 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
05/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 09/2007, do Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento da PL 5825/05.
DCD de 06/03/07 PÁG 8144 COL 01.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
DCD de 06/03/07 PÁG 8145 COL 01.
15/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)
26/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
25/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Badu Picanço
03/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
08/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 09/05/07, PÁG 21939 COL 01, Letra A.
08/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 902, de 2007, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº  5825, de 2005.
10/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)
23/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 902/2007.
DCD de 24/05/07 PÁG 25997 COL 02.
29/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011porque foi retirado pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5825/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/09/2005 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5825/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5825/2005 Parecer do Relator 29/06/2006 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
VTS 1 CCTCI => PL 5825/2005 Voto em Separado 13/12/2006 Badu Picanço Dispõe sobre a proteção ao consumidor de publicações periódicas.
PAR 1 CCTCI => PL 5825/2005 Parecer de Comissão 25/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Badu Picanço.
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
PL 5825/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 902/2007 => PL 5825/2005 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/05/2007 Sandro Mabel Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº     5825  de 2005
REQ 233/2011 => PL 266/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sandro Mabel Requer o desarquivamento de proposições.