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REQ 196/2005 CCJC => PL 4212/2001
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4212/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 30/08/2005
Ementa
Requer seja devolvido o Projeto de Lei n° 4.212, de 2001, à Presidência da Casa para  que a matéria seja reenviada à Comissão de  Seguridade Social  e Família,  a fim de se colher o juízo desse Colegiado sobre o Projeto de Lei nº 4.580, de 2004, que constitui um segundo procedimento apenso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento, REQ 196/2005 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins