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EMC 1/2005 CDC => PL 2387/2003
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2387/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Caldas - PL/AL 29/08/2005
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que desenvolvem atividade de telemarketing na intermediação das relações de consumo, dispõe sobre a auto-regulamentação do setor como mecanismo contra práticas consideradas abusivas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2005 CDC, pelo Dep. João Caldas