VTS 1 CSSF => PL 5524/2005

Voto em Separado

Acessória de:

PL 5524/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Linhares - PP/CE

30/08/2005

Ementa

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares