Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 5082/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5082/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 30/08/2005
Ementa
O Congresso Nacional decreta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins