REQ 388/2005 CDC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

29/08/2005

Ementa

Solicita que sejam Convocados os Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro da Fazenda, para prestarem esclarecimentos sobre a suspensão do atendimento da Central de Atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, 0800-332001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado com a substituição do termo "convocar" por "convidar" e inclusão do Ministro das Comunicações, contra os votos dos Deputados Ana Guerra e Simplício Mário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Requerimento, REQ 388/2005 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno

31/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado com a substituição do termo "convocar" por "convidar" e inclusão do Ministro das Comunicações, contra os votos dos Deputados Ana Guerra e Simplício Mário.

31/01/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Arquivado.