MSC 556/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 660/2005

Origem:

AV 896/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/08/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 6 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico e Cultural de Anapu - ASSANA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anapu, Estado do Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

31/08/2005

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV , MSC 556/2005, pelo Poder Executivo

29/08/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-660/2005

31/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/2005.