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TVR 653/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1961/2005
Origem: MSC 549/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte , Estado do Ceará
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio comunitária, Município, Penaforte, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1961/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 653/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte , Estado do Ceará"
29/08/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
05/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-549/2005. DCD 06 09 05 PÁG 43684 COL 01.
12/09/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/09/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)
04/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP), pela aprovação.
26/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1961/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 653/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 653/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 653/2005 Parecer do Relator 04/10/2005 Jovino Cândido Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 653/2005 Parecer de Comissão 26/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP), pela aprovação.