MSC 549/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 653/2005

Origem:

AV 889/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/08/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

31/08/2005

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV , MSC 549/2005, pelo Poder Executivo

29/08/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-653/2005

31/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/2005.