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MSC 549/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 653/2005
Origem: AV 889/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  90, de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte, Estado do Ceará.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV , MSC 549/2005, pelo Poder Executivo
29/08/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-653/2005
31/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 549/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2005 Tranformada em : TVR-653/2005
31/08/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)