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MSC 545/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2135/2006
Origem: AV 885/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2005
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das emendas à Convenção Internacional sobre Busca  e Salvamento Marítimo, 1979.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, Convenção Internacional sobre Busca  e Salvamento Marítimo, assinatura, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2006 Plenário (PLEN)
Transformado no PDC 2135/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 545/2005 que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das emendas à Convenção Internacional sobre Busca  e Salvamento Marítimo, 1979."
09/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
12/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
12/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2005.
DCD 13/09/05 PAG 44438 COL 01.
28/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
11/01/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação.
25/01/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/02/2006 Plenário (PLEN)
Transformado no PDC 2135/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 545/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/09/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 545/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 545/2005 Parecer do Relator 11/01/2006 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 545/2005 Parecer de Comissão 25/01/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação.