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MSC 544/2005 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Origem: |
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AV 884/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/08/2005 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das emendas ao Protocolo de 1998 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga. |
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Indexação |
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Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, Protocolo de 1998, Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, (IMO), vistoria, certificação, navio mercante, transporte marítimo, comércio marítimo, assinatura, País, Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/12/2005 |
Apense-se à(ao) MSC-285/2005. Deferido o Requerimento nº 3452/05 da CREDN, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/08/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 544/2005, pelo Poder Executivo |
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31/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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06/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/2005 PÁG 43910 COL 01. |
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08/09/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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28/09/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP) |
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07/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) MSC-285/2005. Deferido o Requerimento nº 3452/05 da CREDN, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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17/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 1485/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicita a desapensação da Mensagem nº 285/2005 da Mensagem nº 544/2005. |
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04/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento de desapensação, Req. 1485/07, conforme o seguinte teor de despacho:
"Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142, parágrafo único, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se."
DCD de 05/12/07 PÁG 64362 COL 02. |
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23/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 4634/09, pelo Deputado Severiano Alves, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que requer a tramitação conjunta da Mensagem nº 912, de 2008, e das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005. |
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12/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 113/2010, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitaçâo das Mensagens n. 285, de 17 de maio de 2005; 544, de 24 de agosto de 2005; e 912, de 20 de novembro de 2008, referentes aos textos do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966.
" |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação desta da MSC 285/2005, por ter sido a última retirada pelo Autor. |
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Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 544/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/08/2005 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
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07/12/2005 |
Apense-se à(ao) MSC-285/2005. Deferido o Requerimento nº 3452/05 da CREDN, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 544/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 113/2010 => MSC 285/2005 |
Mensagem de Retirada de proposição |
12/03/2010 |
Poder Executivo |
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Solicita a retirada de tramitaçâo das Mensagens n. 285, de 17 de maio de 2005; 544, de 24 de agosto de 2005; e 912, de 20 de novembro de 2008, referentes aos textos do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966.
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REQ 3452/2005 => MSC 285/2005 |
Requerimento de Apensação |
23/11/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Requer a tramitação conjunta das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005.
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REQ 1485/2007 => MSC 285/2005 |
Requerimento de Desapensação |
17/08/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Requer a desapensação da Mensagem nº 285/2005 da Mensagem nº 544/2005.
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REQ 4634/2009 => MSC 285/2005 |
Requerimento de Redistribuição |
23/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Requer a tramitação conjunta da Mensagem nº 912, de 2008, e das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005. |
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