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PFC 94/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Bandeira - PFL/MA 24/08/2005
Ementa
Propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU,  auditoria na aplicação dos recursos da Merenda Escolar / FNDE, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2005 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle - CFFC
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle, PFC 94/2005, pelo Dep. César Bandeira
31/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle - CFFC
05/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06/09/05 PAG 43723 COL 01.
06/09/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
05/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
07/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do RLP 1 CFFC, pelo Dep. B. Sá
• Relatório Prévio, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela implementação.
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Fred Kohler (PMDB-RJ)
04/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 42 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.