| PFC 93/2005 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| César Bandeira - PFL/MA | 24/08/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe seja realizada através da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do FUNDEF, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2005 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 24/08/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle, PFC 93/2005, pelo Dep. César Bandeira | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | ||||||||||||||||||||||
| 06/09/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 06/09/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/09/05 PAG 44099 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 05/10/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RLP 1 CFFC, pelo Dep. Aníbal Gomes | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício 276/2005/CFFC-P - Ao Pres. TCU encaminhando cópia da PFC para providências | ||||||||||||||||||||||
| 16/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 7107-GP/TCU informando que as providências estão sendo tomadas pelo TCU. | ||||||||||||||||||||||
| 08/02/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 91-SGS-TCU-Plenário informando andamento das providências tomadas pelo TCU. | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI) | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Of. nº 022/2006/CFFC-P - Ao Dep. Simplício Mário com cópia do Aviso 91-TCU em resposta à presente proposição. | ||||||||||||||||||||||
| • | Of. nº 023/2006/CFFC-P - Ao Dep. César Bandeira, autor, com cópia do Aviso 91-TCU em resposta à presente proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (S.PART.-PB) | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1689-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de Acórdão proferido no autos do processo nº TC 012.885/2006-3. | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 366/2007/CFFC-P, ao Dep. Damião Feliciano, encaminhando cópia do Aviso nº 1689-Seses-TCU. | ||||||||||||||||||||||
| 23/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Damião Feliciano | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 251/2008-CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/11/08, PÁG 50596 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido OF. 3044/2010, do TCU/Secex-MA que encaminha cópia do Acórdão 2467/2007-1/TCU-Plenário, Relatório e Voto proferidos nos autos do Processo TC-000688/2008-8, que trata da PFC 93/2005. | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 355/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes, para juntada aos autos da PFC 93/2005, que se encontra arquivada naquela Coordenação. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Juntada do Ofício 355/2010/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1419-Seses-TCU-Plenário, encaminha cópia do Acórdão 2963/2012 proferido nos autos do Processo TC 000.688/2008-8, acompanhado do Voto e do Relatório que o fundamentam referente a auditoria realizada no Município de Vitorino Freire/MA, com o fim de verificar a ocorrência de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso 1419-Seses-TCU enviado à CCP para arquivo por meio do Ofício 508/2012/CFFC-P | ||||||||||||||||||||||