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PFC 93/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Bandeira - PFL/MA 24/08/2005
Ementa
Propõe seja realizada através da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do FUNDEF, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
Indexação
Proposta, Controladoria-Geral da União, fiscalização, aplicação de recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), município, Vitorino Freire, (MA), suspeita, fraude, número, matrícula, aluno, atraso, pagamento, salário, professor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle, PFC 93/2005, pelo Dep. César Bandeira
01/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
06/09/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
06/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/09/05 PAG 44099 COL 02.
05/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
28/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do RLP 1 CFFC, pelo Dep. Aníbal Gomes
Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação.
09/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
09/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício 276/2005/CFFC-P - Ao Pres. TCU encaminhando cópia da PFC para providências
16/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
22/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 7107-GP/TCU informando que as providências estão sendo tomadas pelo TCU.
08/02/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 91-SGS-TCU-Plenário informando andamento das providências tomadas pelo TCU.
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI)
25/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Of. nº 022/2006/CFFC-P - Ao Dep. Simplício Mário com cópia do Aviso 91-TCU em resposta à presente proposição.
Of. nº 023/2006/CFFC-P - Ao Dep. César Bandeira, autor, com cópia do Aviso 91-TCU em resposta à presente proposição.
14/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (S.PART.-PB)
21/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1689-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de Acórdão proferido no autos do processo nº TC 012.885/2006-3.
05/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 366/2007/CFFC-P, ao Dep. Damião Feliciano, encaminhando cópia do Aviso nº 1689-Seses-TCU.
23/10/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Damião Feliciano
Relatório Final, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pelo encerramento e arquivamento.
29/10/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado, unanimemente, o Relatório Final.
05/11/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 251/2008-CFFC.
05/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/11/08, PÁG 50596 COL 02, Letra A.
20/08/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido OF. 3044/2010, do TCU/Secex-MA  que encaminha cópia do Acórdão 2467/2007-1/TCU-Plenário, Relatório e Voto proferidos nos autos do Processo TC-000688/2008-8, que trata da PFC 93/2005.
04/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o Ofício 355/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes, para juntada aos autos da PFC 93/2005, que se encontra arquivada naquela Coordenação.
05/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Juntada do Ofício 355/2010/CFFC-P.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
07/11/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 1419-Seses-TCU-Plenário, encaminha cópia do Acórdão 2963/2012 proferido nos autos do Processo TC 000.688/2008-8, acompanhado do Voto e do Relatório que o fundamentam referente a auditoria realizada no Município de Vitorino Freire/MA, com o fim de verificar a ocorrência de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef.
21/11/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso 1419-Seses-TCU enviado à CCP para arquivo por meio do Ofício 508/2012/CFFC-P
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 93/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/09/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
PFC 93/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 93/2005 Relatório Prévio 28/10/2005 Aníbal Gomes Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 93/2005 Relatório Final 23/10/2008 Damião Feliciano Relatório Final, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 93/2005 Parecer de Comissão 29/10/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado, unanimemente, o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pelo encerramento e arquivamento.