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PDC 1900/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 371/2007
Origem: MSC 245/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 29/08/2005
Ementa
Aprova o texto do Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe, celebrado na cidade do México, em 19 de outubro de 1990.
Explicação da Ementa
Criando o CREFAL - Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2007 Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.900-B/05)
DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 371/2007. DOU 24 12 07 PAG 01 COL 03 . Retificação: DCD de 14/02/08 PÁG 1920 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1900/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
31/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
06/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/09/05 PAG 44039 COL 02.
08/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
13/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP)
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
21/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
05/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
14/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
24/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP)
01/06/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela aprovação.
21/06/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 28/06/06, PÁG 32261 COL 02, Letra A.
15/02/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD de 15 02 07 PÁG 4738 COL 01.
28/06/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.900, de 2005.
Votação da Redação Final.
DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.
DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02.
A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.900-B/05)
DCD 29 06 07 PAG 33367 COL 02.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 337/07/PS-GSE.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 371/2007. DOU 24 12 07 PAG 01 COL 03 . Retificação: DCD de 14/02/08 PÁG 1920 COL 01
26/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.998/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.