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REQ 3209/2005 => PL 4801/2005
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4801/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC - PTB/MG 25/08/2005
Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.801/05, do Sr. Carlos Rodrigues - que "determina que todo produto congelado venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3209/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC