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SBT 1 CCJC => PL 4735/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4735/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCdoB/MG 25/08/2005
Ementa
Substitutivo ao PL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda
Tramitação
Data Andamento
25/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda