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PL 5808/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 24/08/2005
Ementa
Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2005 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
31/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
08/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/9/2005 PÁG 44165 COL 02.
08/09/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
21/09/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA)
22/09/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005)
30/09/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA), pela aprovação.
23/11/2005 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
29/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 30/11/05, PÁG 58178 COL 02 - Letra A.
30/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
01/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2005)
14/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
02/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
03/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
08/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Vista ao Deputado José Pimentel.
13/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de vista encerrado
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 291 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01
16/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
17/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
21/06/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Carlito Merss
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
05/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Carlito Merss
• Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 a 4/07 apresentadas na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 4/07 apresentadas na Comissão.
08/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
15/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
12/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)
30/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)
13/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG).
• Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs. 1/07, 2/07, 3/07 e 4/07 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição das emendas nºs. 1/07, 2/07, 3/07 e 4/07 apresentadas na CFT.
23/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
10/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirado de pauta de ofício.
18/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
23/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
06/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 48 COL 01 Suplemento.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015.
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP