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REQ 32/2001 CME
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP e outros 27/06/2001
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com representantes dos Comitês de Bacias do Rio São Francisco, Paraíba do Sul e Piracicaba
Explicação da Ementa
A legislação brasileira determina que o gerenciamento dos recursos hídricos seja feito com o envolvimento das populações residentes nas bacias hidrográficas, através dos Comitês de bacias.
Indexação
COMITÊS, BACIA SÃO FRANCISCO, PARAÍBA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento Interno
(Luciano Zica)
08/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado