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MSC 538/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2073/2005
Origem: AV 862/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/08/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, proposta, Emenda, Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, incineração, rejeitos radioativos, atividade industrial, mar, estudo técnico, avaliação, impacto ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2073/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 538/2005, pelo Poder Executivo
31/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
08/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/9/2005.
08/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
28/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ)
01/12/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação.
07/12/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2073/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 538/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 538/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 538/2005 Parecer do Relator 01/12/2005 Fernando Gabeira Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 538/2005 Parecer de Comissão 07/12/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação.