REQ 269/2005 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

24/08/2005

Ementa

Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas – Secretária Nacional de Justiça, Sr. Cristiano Orem de Andrade - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Juarez Morais de Azevedo – Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais da Comarca de Nova Lima, Sr. Geder Luiz Rocha Gomes – Promotor de Justiça no Estado da Bahia, Pe. Gunther Alois Zgubic – Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, Dr. Joaquim Alves de Andrade – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assessor do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca – Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, para debaterem em reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Método utilizado pela APAC (Associação de proteção e Assistência aos Condenados), dedicado à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Requerimento, REQ 269/2005 CSPCCO, pelo Dep. Nelson Pellegrino

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado.