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REQ 3195/2005 => PL 5489/2005
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5489/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ e outros 23/08/2005
Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.489, de 2005, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer a suspensão temporária dos direitos patentários nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 3195/2005, pelo Dep. Fernando Gabeira e outros