Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 1980/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1980/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides - PMDB/CE 23/08/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.