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PL 5787/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 23/08/2005
Ementa
Torna obrigatório o plantio de espécimes da flora nativa, representativas de cada região, em todos os logradouros públicos e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, Estados, Municípios, logradouro público, plantio, flora, árvore, floresta nativa, percentual, pau brasil, proteção, meio ambiente, equilíbrio ecológico, ecossistema, Mata Atlântica, Floresta Amazônica, redução, desmatamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5787/2005, pelo Dep. Carlos Nader, que "torna obrigatório o plantio de espécimes da flora nativa, representativas de cada região, em todos os logradouros públicos e dá outras providências.
"
26/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/2005 PÁG 42873 COL 02.
31/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
22/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE)
23/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2005)
03/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
03/05/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Vitorassi.
05/05/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução de Vista (Dep. Vitorassi).
10/05/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
Parecer Vencedor, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado José Chaves passou a constituir voto em separado.
24/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
25/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
26/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2006)
30/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 31/05/06 PÁG 27681 COL 02, Letra A.
07/06/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 290 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5787/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5787/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDU => PL 5787/2005 Voto em Separado 29/03/2006 José Chaves Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
PAR 1 CDU => PL 5787/2005 Parecer de Comissão 10/05/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
PRV 1 CDU => PL 5787/2005 Parecer Vencedor 10/05/2006 Zezéu Ribeiro Parecer Vencedor, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição.