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EMR 1 CCJC => PL 5182/2001
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5182/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 23/08/2005
Ementa
Suprimam-se os arts. 2º e 4º do
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins