PL 5782/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Gomes - PSDB/TO

22/08/2005

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal do Bico do Papagaio, sede, Município, Augustinópolis, (TO).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/02/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5782/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04/11/09 PAG 61254 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

23/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/8/2005 PÁG 42162 COL 02.

25/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

13/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

15/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)

22/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/07/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

11/07/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

19/09/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 290 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 390, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição.

24/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-390/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18759 COL 01.

30/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)

15/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

24/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

28/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/05/07, Letra A. DCD 30 05 07 PAG 27285 COL 02.

21/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)

22/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)

12/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO)

13/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. João Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação.

19/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/01/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

30/01/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/01/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

08/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido OF 403/07, da CTASP, comunicando que o PL 5782/05 recebeu pareceres divergentes nas Comissões CEC e CTASP.

19/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5782/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

20/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Ofício nº 145/08/SGM/P, comunicando que foi transferida ao Plenário a competência para apreciação deste projeto.

17/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)

18/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Osmar Júnior

•

Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

14/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Dado

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta.

03/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta.

26/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres..

02/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

09/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

16/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

23/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.

07/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira..

14/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/10/09, PÁG 57824 COL 01, Letra B.

20/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2009).

29/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

30/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04/11/09 PAG 61254 COL 02.

24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 277/09 ao Arquivo

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5782/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/08/2005

PL 5782/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 5782/2005

Parecer do Relator

19/09/2006

Carlos Abicalil

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição.

PAR 1 CE => PL 5782/2005

Parecer de Comissão

23/05/2007

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 5782/2005

Parecer do Relator

18/12/2008

Osmar Júnior

Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PRL 2 CFT => PL 5782/2005

Parecer do Relator

14/04/2009

João Dado

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 5782/2005

Parecer de Comissão

14/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 5782/2005

Parecer do Relator

13/12/2007

João Oliveira

Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 5782/2005

Parecer de Comissão

19/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação.

PAR 2 CTASP => PL 5782/2005

Parecer de Comissão

19/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação.