Imprimir

REQ 3188/2005 => PLP 245/2005
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 245/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romeu Queiroz-Pres.da CDEIC - PTB/MG 22/08/2005
Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 245/05, do Sr. Francisco Garcia - que "concede isenção tributária a microempresas e empresas de pequeno porte e as dispensa do registro completo nos três primeiros meses de seu funcionamento".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3188/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz-Pres.da CDEIC