EMR 1 CCJC => PL 501/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 501/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odair Cunha - PT/MG

22/08/2005

Ementa

Suprima-se o art. 7º do Projeto em epígrafe.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha