PAR 1 CCJC => PEC 469/2001

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 469/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

18/08/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania