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PDC 1838/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 2/2008
Origem: MSC 999/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 22/08/2005
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba em Matéria de Turismo, celebrado em 26 de setembro de 2003, em Havana
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 23/11/05 PÁG 56684 COL 01, Letra A.
08/02/2007 Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.838-B/05).
DCD de 09 02 07 PÁG 3809 COL 02.
18/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 2/2008. DOU 19 02 08 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1838/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
23/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
30/08/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
30/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/05, PÁG 42888 COL 01.
31/08/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Ivo José (PT-MG)
01/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
06/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
24/10/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Parecer do relator, Dep. Ivo José, pela aprovação.
26/10/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 23/11/05 PÁG 56684 COL 01, Letra A.
08/02/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
DCD de 08 02 07 PÁG 3634 COL 02
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.838, de 2005.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A Matéria vai ao Senado Federal.     (PDC 1.838-B/05).
DCD de 09 02 07 PÁG 3809 COL 02.
09/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Original deste e da Mensagem que o originou encaminhados à Seção de Autógrafos.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 21/07/PS-GSE.
18/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 2/2008. DOU 19 02 08 PÁG 01 COL 02.
20/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 70/08 (SF) encaminhando texto promulgado.