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PRL 1 CCJC => PL 5182/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5182/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 19/08/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5.192/2001, apensado; do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
19/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5.192/2001, apensado; do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família.