REQ 137/2005 CMADS => PL 449/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 449/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Gabeira - PV/RJ e outros

19/08/2005

Ementa

Requer a inclusão dos expositores que especifica para participarem da audiência pública que debaterá o PL 449/2003 do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências" .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por unanimidade com adendo do Deputado Leonardo Monteiro, para se incluírem no rol de expositores representantes do Ministério do Trabalho, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Secretaria de Receita Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 137/2005 CMADS, pelo Dep. Fernando Gabeira e outros

14/09/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado por unanimidade com adendo do Deputado Leonardo Monteiro, para se incluírem no rol de expositores representantes do Ministério do Trabalho, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Secretaria de Receita Federal.