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PL 5781/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 16/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - NI/NI 19/08/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal do Vale do Rio Doce, sede, Município, Governador Valadares, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei, PL 5781/2005, pelo Senado Federal-Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
19/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 1.940/05, de 19 de agosto de 2005, encaminhando o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2005, a fim de ser submetido à revisão.
23/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/8/2005 PÁG 42162 COL 02.
25/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
13/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
15/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/02/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado
• Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
03/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
18/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/06, PÁG 26082 COL 01, Letra A.
27/02/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
02/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel
• Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação.
03/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 59/2007-CTASP.
09/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
14/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/05/07, PÁG 23197 COL 01, Letra B.
16/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
17/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlos Willian
• Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
17/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/10/07, PÁG 56430 COL 02, Letra C.
24/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007).
06/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/11/07 PÁG 60182 COL 02.
12/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 649/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento da matéria.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5781/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5781/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5781/2005 Parecer do Relator 24/02/2006 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 5781/2005 Parecer de Comissão 03/05/2006 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5781/2005 Parecer do Relator 01/10/2007 Carlos Willian Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5781/2005 Parecer de Comissão 17/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5781/2005 Parecer do Relator 19/04/2007 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5781/2005 Parecer de Comissão 03/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação.