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REQ 3186/2005 => PL 1956/2003
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1956/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - Presidente da CDC - PTB/SP 18/08/2005
Ementa
Solicita declaração de incompetência da Comissão de Defesa do Consumidor para manifestar-se sobre o projeto de lei que especifica
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3186/2005, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury - Presidente da CDC
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007.
23/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-387/2007.