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PL 5779/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 18/08/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5779/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadmissibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 10/10/09 PÁG 56354 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 5779/2005 (1)
PL 5797/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
18/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
23/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/8/2005 PÁG 42160 COL 02.
25/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
26/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5797/2005.
13/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
15/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Neyde Aparecida
• Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5797/2005, apensado, com substitutivo.
20/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2006)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 290 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 602, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01.
23/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
24/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-602/2007. DCD 05 05 07 PAG 21146 COL 02.
08/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.779/05 e do PL nº 5.797/05, apensado, com Substitutivo.
01/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007)
12/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
11/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
08/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
• Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.779/05 e do PL 5.797/05, apensado.
• Aprovado o Parecer Vencedor
09/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5797/2005 apensada.
10/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
28/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007)
28/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/08/07, PÁG 43140 COL 02, Letra A.
05/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli
• Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5797/2005, apensado.
19/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/01/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/01/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5797/2005 apensada.
08/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF 402/07, da CTASP,  comunicando que o PL 5779/05 recebeu pareceres divergentes nas Comissões  CEC, CTASP
19/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5779/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
17/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
15/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Osmar Júnior
• Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL nº 5.797/05, apensado.
18/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
08/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Dado
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.797/05, apensado.
27/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
03/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres..
02/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 29 09 09 PAG 53420 COL 02, Letra B.
29/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 5.779/05, principal, e PL 5.797/05, apensado. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2009).
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadmissibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 10/10/09 PÁG 56354 COL 01.