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TVR 799/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1378/2001
Origem: MSC 564/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constate de Portaria nº 201, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de União, Estado do Piauí.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio, município, União, (PI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2001 Despacho à CCTCI.
(NOVO DESPACHO)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1378/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
31/07/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
01/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
02/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
(NOVO DESPACHO)
14/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Bispo Wanderval
21/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação.
17/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1378/2001
24/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 799/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/2001 Despacho à CCTCI.
(NOVO DESPACHO)
TVR 799/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 799/2001 Parecer do Relator 21/09/2001 Bispo Wanderval Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 799/2001 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In