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RIC 3172/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 18/08/2005
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a manutenção de "funcionários fantasmas" na Coordenadoria da Fundação Nacional do Índio do Mato Grosso do Sul, em conluio com a Secretaria de Educação daquele Estado, sob a condicionante de filiação ao Partido dos Trabalhadores.
Explicação da Ementa
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
22/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
24/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
25/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 26 08 05 PÁG 42187 COL 02.
Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 94/2005.
25/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/08/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
30/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2295/2005, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
31/08/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 01/09/2005 a 30/09/2005.
13/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:45 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
29/09/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 2070-MJ, de 28/09/05, do Ministério da Justiça.
04/10/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2598/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.