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PL 5770/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5455/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jefferson Campos - PMDB/SP

18/08/2005

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.

Explicação da Ementa

Possibilita ao PROUNI o financiamento dos custos com alimentação, transporte e moradia dos estudantes de ensino superior.

Indexação

Alteração, Lei do Prouni, concessão, bolsa de estudo, inclusão, benefício, moradia, transporte, alimentação, estudante universitário, educação superior, critérios, Ministério da Educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/08/2005

Apense-se à(ao) PL-5455/2005.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PMDB-SP).

23/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5455/2005.

24/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2005 PÁG 41926 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 290 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5770/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/08/2005

Apense-se à(ao) PL-5455/2005.